Você já encontrou documentos jurídicos interativos, visuais e fáceis de utilizar? ? Esse tipo de trabalho alinhado às melhores práticas está sendo cada vez mais utilizado para a entrega de melhores serviços jurídicos. ? O chamado Legal Design importa conceitos do design para o ramo jurídico. ? No entanto, antes de entendermos como ele poderá […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu recomendações à Secretaria de Governo Digital, para a adequação do Portal Gov.BR, em relação ao tratamento de dados pessoais através da utilização de cookies. A opinião da ANPD indicou que serão necessárias adequações no site (Portal Gov.br), para que este esteja em conformidade à LGPD, o que […]
A beleza que faz bem” ? Na última semana, a Extratos da Terra, parceira da Lobo & Vaz, em agradecimento à dedicação da nossa equipe, promoveu uma carinhosa ação nos presenteando com mimos da marca. Uma beleza de surpresa! ? ⚓ Agradecemos a parceria, a confiança e o carinho constante com toda nossa equipe. ? […]
O Governo anunciou na segunda-feira (23/05/2022) uma redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação, essa medida abrange 6.195 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tais como feijão, carne, materiais de construção entre outros. Em novembro do ano passado a alíquota já foi reduzida em 10% e somada com a nova medida mais […]
Foi publicada na terça-feira, dia 10/05/2022, a Portaria DIRBEN/INSS 1.012, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre autorização ao acesso de empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados no INSS. Significa dizer que a partir de agora as empresas e órgãos públicos poderão consultar o resultado e posicionamento dos processos […]
Foi publicada em 05 de maio de 2022 a Medida Provisória 1.115/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que visa impulsionar a empregabilidade de mulheres e jovens, trazendo uma série de medidas para tanto, quais sejam: APOIO À PARENTALIDADE NA PRIMEIRA INFÂNCIA A MP prevê a implementação de medidas de apoio na […]
Entrou em vigor, no dia 01 de maio de 2022, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a qual ampliou para 35% o benefício do IPI que o governo estava concedendo ao longo dos últimos meses. O responsável pela alteração na alíquota de IPI foi o Decreto 11.055/2022 que apresentou […]
As sociedades anônimas, diferente de outros tipos de sociedades empresárias aceitas no Brasil, possuem obrigações específicas, principalmente quanto à publicidade de seus atos, a considerar que administração das sociedades anônimas é feita, via de regra, por um órgão interno deliberativo, chamado de conselho de administração. A regra geral quanto a forma em que os atos […]
O Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Economia (ME), publicou o decreto no 11.044/2022 que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, no âmbito dos sistemas de logística reversa. Isto porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu Art. 33 (LEI Nº 12.305/2010) aduz que todo […]
Todos que realizam operação de transporte de cargas por meio aquaviário estão sujeitos à incidência da Taxa do Adicional do Frete de Renovação da Marinha Mercante – AFRMM sobre o valor pago de frete ao transportador. Originalmente esta taxa possuía a alíquota de 25%, ou seja a cada R$ 100,00 pagos em frete, R$ 25,00 […]
