A declaração de comparecimento abona a falta ao trabalho?
O atestado médico está regulamentado pela Resolução nº 1.658/2022 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei nº 3.268/57. Inicialmente, é importante destacar que somente médicos e odontólogos podem...
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É válida a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho? Posso impedir que o meu empregado vire um concorrente?
A cláusula de não concorrência consiste na previsão de obrigação pela qual o empregado se compromete a não praticar pessoalmente ou por meio de terceiro, ato de concorrência para...
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Mútuo Conversível em Participação Societária: Entenda como funciona este tipo de contrato para investimento em empresas
O mútuo conversível é um dos instrumentos que mais tem sido utilizado por investidores de empresas inovadoras e startups. Ele funciona como o mútuo convencional, em que o mutuante,...
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Quais são os cuidados que devem ser tomados ao aceitar criptos como pagamento?
No momento de passar a aceitar criptomoedas como forma de pagamento por seus produtos e serviços, é importante que as empresas tenham em mente que existem certos cuidados a...
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Como funcionará a aplicação de multas para as empresas que descumprirem a LGPD?
A ANPD publicou o despacho em que submete à consulta pública a minuta da resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O prazo para...
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Como funciona a tributação sobre o ganho de capital das operações com cripto? Veja no Conexão Jurídica
A compra e venda de criptomoedas tem se tornado prática corriqueira na sociedade atual. As fortes tendências de valorização desses ativos, somada às facilidades tecnológicas para se comprar e...
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Afinal, o que é blockchain? O que são criptomoedas? Descubra no Conexão Jurídica
Em meados dos anos 2008 foi criado a tecnologia de rede virtual denominada blockchain, a qual é uma rede na forma de um livro-razão imutável para substituir o banco...
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Comercializar dados pessoais não confere ao titular o direito à indenização por danos morais
Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar improcedente recurso de apelação de consumidora que ajuizou ação em face do Serasa alegando danos morais por conta...
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Vem aí a série: tributação de criptoativos
Diante de uma economia cada vez mais digital e dos desafios relacionados à tributação, o Núcleo Tributário e Planejamento Fiscal da Lobo & Vaz preparou uma série de materiais...
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Franqueador e franqueado: de quem é a responsabilidade trabalhista em relação aos empregados do franqueado?
O contrato de franquia consiste na consolidação da relação jurídica através da qual o franqueador, detentor da titularidade da marca, da tecnologia necessária para o seu funcionamento e know-how do...
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