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MP 1.185 modifica tratamento fiscal de subvenções de ICMS
Tag: direito tributário
O ICMS na base de cálculo dos créditos de PINS e COFINS. Uma nova “tese do século”?
Ao que tudo indica, está surgindo no Poder Judiciário uma nova discussão, que pode ser vista como a ‘nova tese do século’ ou ‘tese do século 2.0’. Explico melhor: decorrente do Tema 69 do STF, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o debate atual diz respeito […]
Conheça as 3 formas de tributação e otimize seus resultados
👋 Você está em busca de uma gestão tributária eficiente e quer saber qual o melhor regimes tributários para o seu negócio? Então, você está no lugar certo! 🎯 Simples Nacional: Esse regime é destinado às micro e pequenas empresas, oferecendo uma carga tributária simplificada e unificada. É ideal para sociedade empresária, sociedade simples, empresa […]
Novo decreto amplia o benefício de IPI para 35%
Entrou em vigor, no dia 01 de maio de 2022, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a qual ampliou para 35% o benefício do IPI que o governo estava concedendo ao longo dos últimos meses. O responsável pela alteração na alíquota de IPI foi o Decreto 11.055/2022 que apresentou […]
ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TIPI É PRORROGADA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (01.04.2022) o Decreto 11.021/2022, o qual prorrogou a entrada em vigor da nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) em 30 dias. Esta é uma ótima notícia para os contribuintes, pois em fevereiro deste ano havia sido publicado o Decreto 10.979/2022, o qual […]
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia que o IPTU poderá ser pago com criptomoedas a partir de 2023
Na última sexta-feira (25/03), durante o evento “Criptoatividade Carioca”, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os moradores da cidade poderão pagar o IPTU de 2023 com criptomoedas. Com essa medida, a capital carioca será a primeira cidade do Brasil a possibilitar o pagamento de um imposto por meio de criptoativos, fato que, de […]
Conta Escassez Hídrica: decreto zera a alíquota do IOF e Resolução da ANEEL estabelece critérios e procedimentos
Foi publicado na última sexta-feira, 18 de março de 2022, o decreto nº 11.000/2022, com o objetivo de alterar a regulamentação sobre IOF disciplinada pelo decreto nº 6.306/2007. O texto ao passo que revoga dois incisos, também adiciona três incisos ao Artigo 8º do decreto nº 6.306/2007, sendo que dois deles estão relacionados às operações […]
RELP: o programa que beneficiará as empresas do Simples Nacional
Na última quinta-feira (10/03), o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao PLP n. 46/21 e sinalizou uma importante movimentação para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Trata-se do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP, uma medida que tem como objetivo […]
Receita Federal publica Instrução Normativa que aumenta o Rol de isenções sobre ganho de capital
Na data de hoje, 17 de março de 2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.070, que altera a IN SRF nº 599/2005. Trata-se de uma pequena alteração que para muitos pode causar uma grande diferença na tributação sobre a venda de imóveis. Hoje o Imposto de Renda que incidiria sobre […]
Redução nas alíquotas do IOF para operações de câmbio
Nesta quarta-feira dia 16 de março de 2022, o governo federal editou o Decreto nº 10.997, no qual alterou as alíquotas previstas para o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, incidente sobre operações de câmbio. O IOF é um tributo estabelecido pela Constituição Federal no art. 153, V e pode ter suas alíquotas alteradas a […]
