Recentemente, em 13/07/2023, foi publicada nova Lei acerca do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e essa Lei trouxe importante novidade legislativa acerca dos Contratos assinados de maneira eletrônica. Nesse sentido, a Lei alterou o Código de Processo Civil e passou a reconhecer como título executivo o contrato assinado de forma eletrônica que observar a forma […]
📣 Novidade legislativa! A Lei 14.611/2023 entrou em vigor, reforçando a igualdade salarial entre mulheres e homens. Apesar de a Constituição Federal e a CLT já garantirem esse direito, a nova lei estabelece medidas mais severas para garantir seu cumprimento, incluindo penalidades mais rigorosas. No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação da lei ainda […]
O Open Health é uma iniciativa do @minsaude e da @ans.reguladora , que se fundamenta no modelo de ecossistema aberto e colaborativo de compartilhamento de dados em saúde, e tem como um dos seus objetivos estimular a concorrência e promover maior qualidade no acesso à contratação de planos de saúde. Se você está em viagem por exemplo, e precisasse […]
Você conhece os principais instrumentos jurídicos para proteger seu patrimônio e garantir um futuro seguro para sua família? No planejamento patrimonial e sucessório é fundamental compreender as ferramentas disponíveis para a transmissão adequada de bens e valores. Entre elas, destacam-se a doação, o testamento, as holdings e seguros, além do VGBL e PGBL. Cada instrumento […]
⚓ Bruno Lobo convidado para participar na Masterclass organizada pela Maritime Law Academy. Durante o encontro, será debatido o relatório final elaborado pela Autoridade Marítima do Panamá sobre o incidente envolvendo o navio Ever Given no Canal de Suez. Serão abordados os temas de Unseaworthiness do Navio, o modo pelo qual os Erros do Comandante […]
A palavra “transparência” é importante na LGPD porque ela é um dos princípios que norteia o tratamento de dados pessoais. A transparência garante que os titulares de dados saibam como seus dados estão sendo tratados e que eles tenham controle sobre seus dados. O princípio da transparência, insculpido no artigo 6º, VI, da LGPD, garante […]
Ao que tudo indica, está surgindo no Poder Judiciário uma nova discussão, que pode ser vista como a ‘nova tese do século’ ou ‘tese do século 2.0’. Explico melhor: decorrente do Tema 69 do STF, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o debate atual diz respeito […]
A criação de uma página de captura eficiente é essencial para transformar visitantes em leads qualificados. No entanto, é fundamental garantir que sua página esteja em conformidade com as leis de proteção de dados para evitar problemas futuros. Confira algumas orientações importantes para criar uma página de captura que converta e ao mesmo tempo esteja […]
⚓ Bruno Lobo convidado para palestrar no XI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais da OAB: temas atuais e a (in)Segurança Jurídica. A palestra ocorrerá no dia 06/10/2023 às 16hrs na cidade de Curitiba/PR. […]
Muita calma nessa hora! No mundo do marketing digital, é comum pegar consentimento pra tudo ou até nem pegar consentimento. No entanto, é hora de explorar além das fronteiras convencionais e descobrir as situações que não exigem o consentimento explícito. 1. Liberte-se do ConsentimentoVocê sabia que o consentimento nem sempre é obrigatório? O legítimo interesse é […]
