O Governo anunciou na segunda-feira (23/05/2022) uma redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação, essa medida abrange 6.195 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tais como feijão, carne, materiais de construção entre outros. Em novembro do ano passado a alíquota já foi reduzida em 10% e somada com a nova medida mais […]
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (01.04.2022) o Decreto 11.021/2022, o qual prorrogou a entrada em vigor da nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) em 30 dias. Esta é uma ótima notícia para os contribuintes, pois em fevereiro deste ano havia sido publicado o Decreto 10.979/2022, o qual […]
Entrou em vigor, no dia 25 de fevereiro de 2022, o Decreto 10.979/2022, o qual trouxe boas noticiais para os contribuintes do IPI. A referida legislação apresentou uma significativa redução das alíquotas de IPI na vigente Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI (Decreto 8.950/2016), sendo elas de: (i) 18,5% para os […]
