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MP 1.185 modifica tratamento fiscal de subvenções de ICMS
Tag: ICMS
O ICMS na base de cálculo dos créditos de PINS e COFINS. Uma nova “tese do século”?
Ao que tudo indica, está surgindo no Poder Judiciário uma nova discussão, que pode ser vista como a ‘nova tese do século’ ou ‘tese do século 2.0’. Explico melhor: decorrente do Tema 69 do STF, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o debate atual diz respeito […]
A nova tese tributária que pode revolucionar seu negócio: descubra como a Lei n. 14.592/2023 impacta seus lucros
Você já ouviu falar da “nova tese do século”? Esse é o nome que tem se dado aos efeitos da Lei Federal n. 14.592/2023, sancionada na última terça-feira (30/05), e com impactos tributários relevantes para o setor empresarial. Entre vários pontos, essa lei trouxe a previsão de que o ICMS deve ser excluído da base […]
Confira o artigo do tributarista da Lobo & Vaz publicado pelo Conjur
Confira o artigo do advogado Pedro Henrique Muniz, integrante do Núcleo Tributário e Planejamento Fiscal da Lobo & Vaz Advogados Associados, publicado no portal Consultor Jurídico. A regulamentação do ICMS-Difal no manicômio jurídico-tributário brasileiro “No Brasil, como em qualquer outro país, ocorre o mesmo fenômeno patológico-tributário. E mais testemunhas são desnecessárias, porque todo os juristas […]
Pedro Muniz explica a lei que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS-Difal
Foi sancionada a Lei Complementar n. 190/2022, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota no ICMS, o chamado ICMS-Difal. A Lei Complementar surgiu após o STF decidir que, a partir de 2022, a cobrança do ICMS-Difal nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal só poderia ocorrer após a edição de uma Lei Complementar específica tratando […]
Créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
Hoje, os Estados membros vêm concedendo grandes benefícios fiscais, principalmente de ICMS, com o intuito de atrair grandes empresas para seu território, aumentando sua arrecadação e gerando emprego e desenvolvimento para áreas suburbanas. Tendo em vista a competência tributária dos Estados, o ICMS se tornou o tributo mais atrativo para se conceder uma benesse. A […]
Tributos Federais sobre os Créditos Presumidos de ICMS
Bruce Bastos Martins, advogado especialista em Direito Tributário da Lobo & Vaz Advogados Associados, explica as razões da não incidência dos tributos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS. O Canal Jurídico é um projeto que busca, através do diálogo por meio de artigos em vídeos, contribuir com os conceitos legais […]
A Não Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da CPRB
Bruce Bastos Martins, advogado especialista em Direito Tributário da Lobo & Vaz Advogados Associados, explica a não inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB, trabalhando acerca do conceito de receita bruta e as implicações da Lei 12.973/2014. O Canal Jurídico é um projeto que busca, através do diálogo por meio de artigos em […]
