Foi publicado na última sexta-feira, 18 de março de 2022, o decreto nº 11.000/2022, com o objetivo de alterar a regulamentação sobre IOF disciplinada pelo decreto nº 6.306/2007. O texto ao passo que revoga dois incisos, também adiciona três incisos ao Artigo 8º do decreto nº 6.306/2007, sendo que dois deles estão relacionados às operações […]
Conta Escassez Hídrica: decreto zera a alíquota do IOF e Resolução da ANEEL estabelece critérios e procedimentos
