Durante pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19. Vale lembrar que neste momento existem diversas normas vigentes, diretamente vinculadas ao estado de emergência sanitária nacional em decorrência da COVID-19, como por exemplo a lei que afastou as gestantes do trabalho […]
Em 12/03/2022, o Estado de Santa Catarina, bem como a Secretaria Estadual de Saúde, publicaram, respectivamente, Decreto e Portaria, sobre medidas e recomendações sanitárias para enfrentamento do COVID-19, como a DESOBRIGAÇÃO DO USO DAS MÁSCARAS, bem como as recomendações de uso. O Decreto 1794 definiu que “fica desobrigado, em todo o território estadual, o uso […]
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, e as regras para o afastamento do trabalho presencial das gestantes durante a pandemia. De acordo com a nova lei, durante a emergência de saúde pública de […]
Na última quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.058/2021, que altera as regras para o trabalho das gestantes na pandemia. A proposta será encaminhada à sanção presidencial. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.151 em maio de 2021, as gestantes foram afastadas do […]
Mais de um ano se passou desde o início da pandemia da Covid-19 e finalmente o Brasil passou a vacinar a sua população. Em meio a tantas convicções pessoais, a discussão passa para a obrigatoriedade ou não da exigência de comprovação de vacinação por parte das empresas diante seus funcionários. Em dezembro de 2020, o […]
Percebendo o cenário de dificuldades e inadimplência de débitos tributários no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, em setembro de 2020, a Portaria nº 21.562, criando o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. Por meio deste Programa, a PGFN e o Ministério da Economia têm […]
Diante do novo e ainda incerto cenário que enfrentamos, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia mundial da Covid-19, cada dia torna-se mais necessária a gestão de recursos com corte de custos e despesas. E, nessa hora, um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é um vilão já conhecido: o alto custo da folha […]
O Brasil é um país regido por leis, sejam elas federais, estaduais ou municipais, e elas são criadas, primeiramente, pelo poder legislativo. Porém, essas normas não são de criação exclusiva do legislativo, podendo surgir de outros órgãos, mesmo que sejam submetidas após a sua proposta. Um exemplo são as medidas provisórias, designadas pelo Presidente da […]
A pandemia gerada pela COVID-19 vai além de problemas com a saúde e com a economia, pois afeta diretamente o Direito como um todo, especialmente o Direito do Trabalho. O cenário jurídico teve impactos que talvez perdurem por um longo período, marcando o início de uma nova era, que não podemos apurar se mais benéfica […]
