Na última sexta-feira (25/06), a comissão da Reforma Tributária do Governo Federal apresentou o texto base da proposta à Câmara. Entre seus princípios, estão a simplificação do sistema tributário, a redução de distorções e privilégios, o combate à sonegação e o fomento a novos investimentos e empregos. A proposta anunciada ainda prevê alterações para o […]
Assim como a Apple, o Banco Itaú utilizou a privacidade e a proteção de dados pessoais para agregar valor à marca através da publicidade. Pela primeira vez o banco não falou sobre seus produtos e serviços financeiros, mas sim utilizou o tema para conscientizar as pessoas sobre a importância de estarem atentos às informações que […]
Percebendo o cenário de dificuldades e inadimplência de débitos tributários no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, em setembro de 2020, a Portaria nº 21.562, criando o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. Por meio deste Programa, a PGFN e o Ministério da Economia têm […]
A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regularam, por meio do Edital 11/2021, publicado em 18 de maio, a transação tributária para que contribuintes devedores de contribuição previdenciária incidentes sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) possam quitar a dívida. O período de adesão inicia hoje, 1º de junho, e vai […]
Muitas empresas brasileiras não possuem um sócio controlador, estando, por diversas vezes, o poder distribuído entre dois sócios que possuem participações idênticas. A sociedade desta forma administrada possui certas vantagens, mas existe sempre o risco dos sócios se depararem com um impasse societário intransponível. Ou seja, quando não é possível atingir o quórum de deliberação […]
A economia mundial vem, nos últimos tempos, materializando-se através do comércio eletrônico, que consiste, basicamente, em transações comerciais realizadas especialmente através de meios virtuais, cuja finalidade é vender um produto ou serviço. Nesse cenário, surge a figura do Marketplace, que pode ser conceituado como um shopping virtual, que viabiliza a compra e venda de mercadorias, […]
Desde sua criação, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho tem a proteção à maternidade como questão central, visando resguardar a saúde da gestante e do nascituro, adotando três convenções acerca do tema, refletindo na legislação de praticamente todos os países. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a proteção à maternidade […]
Diante do novo e ainda incerto cenário que enfrentamos, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia mundial da Covid-19, cada dia torna-se mais necessária a gestão de recursos com corte de custos e despesas. E, nessa hora, um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é um vilão já conhecido: o alto custo da folha […]
Na última segunda-feira, 22/02/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou instruções em seu site, dispondo sobre como proceder em casos de incidentes de segurança de dados pessoais e sua avaliação para fins de comunicação à ANPD. Abaixo, separamos os principais pontos dessa série de orientações. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1. O que é um incidente […]
Equivocadamente, foi gerada uma ideia de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) equivale-se ao consentimento do titular. As pessoas costumam pensar que só é possível realizar o tratamento e a coleta dos dados pessoais se o titular deles oferecer seu consentimento para tanto. Ou, ainda, há a ideia de que o consentimento […]
