A cláusula de não concorrência consiste na previsão de obrigação pela qual o empregado se compromete a não praticar pessoalmente ou por meio de terceiro, ato de concorrência para com o empregador, visando impedir que o empregado utilize seu conhecimento sobre as informações confidenciais da empresa, por questões de segurança, de proteção do know-how e […]
O mútuo conversível é um dos instrumentos que mais tem sido utilizado por investidores de empresas inovadoras e startups. Ele funciona como o mútuo convencional, em que o mutuante, concede determinada quantia ao mutuário, à título de empréstimo, devendo o mutuário pagar o valor recebido em determinado prazo com acréscimo de juros. Com isso, qual […]
André F. Tavares, sócio da Lobo & Vaz e head do Núcleo de Licitações e Contratos, participará da live: Desafios da Nova Lei de Licitações para a Advocacia nos Setores Público e Privado. A live será realizada nesta quarta-feira, dia 26/10, às 20h, no perfil oficial da Coordenadoria das Comissões da OAB/SC. A organização deste […]
A ANPD, nesta terça-feira (18/10), lançou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, o qual tem o objetivo de (i) informar a população sobre o que são os cookies e porque são utilizados, como também, (ii) direcionar os agentes de tratamento sobre a sua correta utilização no âmbito da LGPD. Como disposto pela […]
Bruno Lobo, sócio da Lobo & Vaz, conduziu a live “Novas Teorias em Direito Aduaneiro e Fiscalização de Alta Performance. ? O evento fez parte da programação do VII Workshop de Direito Aduaneiro, Portuário e Marítimo da Subseção de Itajaí, da OAB/SC. ? Participaram da live, além de Lobo, Raquel Segalla Reis e Cláudio Augusto […]
Advogados e integrantes do Núcleo Digital e Proteção de Dados da Lobo & Vaz participaram do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SC. ⚖️ Marina de Andrade, que é Secretária da Comissão de Proteção de Dados da OAB/SC, foi a debatedora no painel “Proteção de Dados como Direito Fundamental”. ? Rafael Popini […]
Entrou em vigor, no dia 01 de maio de 2022, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a qual ampliou para 35% o benefício do IPI que o governo estava concedendo ao longo dos últimos meses. O responsável pela alteração na alíquota de IPI foi o Decreto 11.055/2022 que apresentou […]
As sociedades anônimas, diferente de outros tipos de sociedades empresárias aceitas no Brasil, possuem obrigações específicas, principalmente quanto à publicidade de seus atos, a considerar que administração das sociedades anônimas é feita, via de regra, por um órgão interno deliberativo, chamado de conselho de administração. A regra geral quanto a forma em que os atos […]
Muito se fala em compliance com a LGPD, ou, programa de governança, mas o que é isso afinal? De forma prática, quais ações estão envolvidas? Um dos objetivos – e principais desafios – da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é estimular o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados e, consequentemente, […]
Primeiramente, em sintonia com as tendências de marketing e publicidade, em uma época de plena inclusão digital, imprescindível a proteção da marca através do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Isso porque as empresas devem se adaptar a presença online de sua marca, até para aquelas que só comercializam em pontos […]
