Bruce Bastos Martins, advogado especialista em Direito Tributário da Lobo & Vaz Advogados Associados, explica as razões da não incidência dos tributos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS.
O Canal Jurídico é um projeto que busca, através do diálogo por meio de artigos em vídeos, contribuir com os conceitos legais que dão corpo à Teoria Pura do Direito.
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