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Tag: Tributário
Tributos Federais sobre os Créditos Presumidos de ICMS
Bruce Bastos Martins, advogado especialista em Direito Tributário da Lobo & Vaz Advogados Associados, explica as razões da não incidência dos tributos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS. O Canal Jurídico é um projeto que busca, através do diálogo por meio de artigos em vídeos, contribuir com os conceitos legais […]
A Não Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da CPRB
Bruce Bastos Martins, advogado especialista em Direito Tributário da Lobo & Vaz Advogados Associados, explica a não inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB, trabalhando acerca do conceito de receita bruta e as implicações da Lei 12.973/2014. O Canal Jurídico é um projeto que busca, através do diálogo por meio de artigos em […]
