Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, e as regras para o afastamento do trabalho presencial das gestantes durante a pandemia. De acordo com a nova lei, durante a emergência de saúde pública de […]
Na última quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.058/2021, que altera as regras para o trabalho das gestantes na pandemia. A proposta será encaminhada à sanção presidencial. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.151 em maio de 2021, as gestantes foram afastadas do […]
Percebendo o cenário de dificuldades e inadimplência de débitos tributários no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, em setembro de 2020, a Portaria nº 21.562, criando o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. Por meio deste Programa, a PGFN e o Ministério da Economia têm […]
A pandemia gerada pela COVID-19 vai além de problemas com a saúde e com a economia, pois afeta diretamente o Direito como um todo, especialmente o Direito do Trabalho. O cenário jurídico teve impactos que talvez perdurem por um longo período, marcando o início de uma nova era, que não podemos apurar se mais benéfica […]
