@marinaandrade_s e @rafaelpopini, sócios da Lobo & Vaz, palestram neste evento promovido pela OAB/SC, dedicado a especialistas em proteção de dados. Marina, vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SC, discutirá a fiscalização da ANPD e o cumprimento da LGPD pelas organizações. Por sua vez, Rafael, membro da mesma comissão, abordará o uso de […]
Um dos pontos mais comentados da Resolução do @medicina_cfm , que amplia as possibilidades de publicidade e propaganda médica, foi em relação ao uso e imagens de pacientes, incluindo o #antesedepois , que hoje é uma das formas de marketing que mais chamam atenção. A Resolução, autoriza o uso de imagens de paciente para demonstração de resultados de técnicas […]
Inspirando-se na experiência europeia, onde várias multas foram aplicadas, incluindo a empresas pequenas e gigantes do setor de tecnologia, podemos entender que a prática de marketing indevida já resultou em penalidades substanciais.“Ah, mas isso é na Europa aqui vai ser diferente!” Duvido muito, pois o Brasil incorporou o modelo europeu sobre proteção de dados pessoais, […]
Na última sexta-feira, a @uoloficial divulgou uma reportagem ‘O que a farmácia sabe sobre mim’, que relata uma pesquisa feita junto às farmácias para saber o porquê da exigência do CPF para venda de produtos. Que as farmácias registram o CPF do consumidor com o objetivo de perfilização não é novidade, mas qual é o […]
No mundo conectado de hoje, a conformidade com regulamentações de privacidade de dados é um pilar fundamental da confiança do cliente e da saúde dos negócios. O marketing, como a voz e o rosto da nossa empresa, tem o poder de moldar essa conformidade de maneira positiva, transformando-a em uma oportunidade estratégica. Aqui estão 4 […]
📌 Dentre as obrigatoriedades trazidas pela nova legislação, esta a publicação semestral de um relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, sob pena de multa no valor correspondente a 3% da folha de pagamento, limitado a 100 salários mínimos. 📑 Disponibilizamos um modelo de relatório totalmente gratuito que atende as exigências da lei e […]
À medida que a era digital avança, a privacidade dos dados pessoais tornou-se um valor essencial para os consumidores. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não só exige conformidade legal, mas também oferece às empresas a oportunidade de demonstrar um compromisso genuíno com a segurança dos dados e, consequentemente, melhorar a […]
Você sabia que é possível obter isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria? Isso mesmo! A Lei 7.713/88 beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves. E quais são essas doenças? 🤔 As doenças estão elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da referida lei, quais sejam: a […]
Em uma rápida pesquisa pro meu TCC 😅 rs, realizada em um evento que abordava a temática da LGPD e documentos médicos, obtive as seguintes informações: – A maior parte dos profissionais presentes afirmaram não utilizar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por medo de serem prejudicados; 😐 – Clínicas médicas utilizam o […]
👩⚖️ Em uma decisão recente, empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais na monta de dez mil reais, por impor à trabalhadora o uso celular pessoal para desempenhar as funções de operadora de telemarketing. 🔍 Dentro desse contexto, observa-se a ocorrência de ilegalidades como a transferência do ônus da atividade […]
