Você já ouviu falar da “nova tese do século”? Esse é o nome que tem se dado aos efeitos da Lei Federal n. 14.592/2023, sancionada na última terça-feira (30/05), e com impactos tributários relevantes para o setor empresarial. Entre vários pontos, essa lei trouxe a previsão de que o ICMS deve ser excluído da base […]