O Governo anunciou na segunda-feira (23/05/2022) uma redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação, essa medida abrange 6.195 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tais como feijão, carne, materiais de construção entre outros. Em novembro do ano passado a alíquota já foi reduzida em 10% e somada com a nova medida mais […]
– Seria a CIDE-Royalties, de fato, uma CIDE? Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a CIDE-Royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há inúmeros elementos nela que podem levar ao questionamento de sua real natureza jurídica. Tanto é assim, que o próprio STF pautou para o mês de maio […]
O advogado associado da Lobo & Vaz Henrique Campos Nunes Born obteve um importante título: de Profissional Certificado em Legal Design. A Certificação Professional em Legal Design fornece um conhecimento fundamental e prático do Legal Design e do Visual Law (teoria e prática) e uma compreensão completa do pensamento, princípios e técnicas do Legal Design. […]
