Sabe qual as vantagens da Participação de Lucros e Resultados – PLR à sua empresa?
Como muito se sabe, dentre as possibilidade de divisão de lucros aos acionistas há os juros sobre o capital próprio e os dividendos, os quais representam valores referentes a...
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Nesse mês a Sócia e Advogada, Marina Rubik, Gestora do Núcleo de Direito Tributário do escritório foi nomeada Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção de São...
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Senado aprova lei que estende possibilidade de transação tributária para empresas do Simples Nacional
Essa semana o Senado aprovou o PLP 9/2020 que possibilita que as empresas optantes pelo Simples Nacional realizem transações tributárias com a União. A Lei do Contribuinte Legal (Lei...
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Receita Federal prorroga prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Através da Instrução Normativa nº 1.965, de 13 de julho de 2020 ficou prorrogado o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e...
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Restituição do recolhimento a maior do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de junho de 2020, por meio do Recurso Extraordinário 596832, o tema 228, referente a restituição do recolhimento a maior do PIS...
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Restituição do recolhimento a maior do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de junho de 2020, por meio do Recurso Extraordinário 596832, o tema 228, referente a restituição do recolhimento a maior do PIS...
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COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E A TRAVA DE 30%
Com base na legislação do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real, poderão compensar tributos incidentes sobre o lucro com prejuízos...
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Decisão do STF amplia a interpretação sobre a lista dos serviços sujeitos ao ISS
O STF, no julgamento do RE 784.439, entendeu que apesar da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (Lei vigente sobre o Imposto sobre Serviços) ser taxativa, ela possui...
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Posso transferir o crédito acumulado de ICMS da minha empresa?
O crédito acumulado de ICMS é um ativo ineficiente para o contribuinte e a possibilidade de transferir ou alienar o crédito faz com que a empresa possa monetizar esse...
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Constitucionalidade da cobrança de ICMS sobre importações
Na semana passada o STF julgou o tema 1094, por meio do RE 1221330, referente a constitucionalidade da cobrança de ICMS sobre as importações, sejam elas realizadas com habitualidade...
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