Começou a empreender? Veja como funcionam as garantias ao consumidor dos produtos ou serviços!
Muitos empreendedores estão começando sua jornada de sucesso e abrindo o seu próprio negócio, seja em função da crise que assola o país, seja por planejamento pessoal e o...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS
A Medida Provisória nº 966/2020 (“MP”), que trata da responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19, teve sua vigência prorrogada....
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Restituição do recolhimento a maior do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de junho de 2020, por meio do Recurso Extraordinário 596832, o tema 228, referente a restituição do recolhimento a maior do PIS...
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Como criar uma cultura de cibersegurança para uma empresa
As pessoas são o ativo mais importante de qualquer programa de segurança da informação bem desenvolvido e implementado. Uma maneira significativa de aumentar a conscientização sobre segurança cibernética é...
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Decreto nº 10.417, de 07 de julho de 2020 institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Decreto publicado no dia 08/07/2020 instituiu órgão com finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na formulação e condução da Política Nacional de Defesa...
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COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E A TRAVA DE 30%
Com base na legislação do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real, poderão compensar tributos incidentes sobre o lucro com prejuízos...
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Decisão do STF amplia a interpretação sobre a lista dos serviços sujeitos ao ISS
O STF, no julgamento do RE 784.439, entendeu que apesar da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (Lei vigente sobre o Imposto sobre Serviços) ser taxativa, ela possui...
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Em meados do mês de junho, o STF declarou constitucional a lei de terceirização, que amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado de forma irrestrita no âmbito empresarial....
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Posso transferir o crédito acumulado de ICMS da minha empresa?
O crédito acumulado de ICMS é um ativo ineficiente para o contribuinte e a possibilidade de transferir ou alienar o crédito faz com que a empresa possa monetizar esse...
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