Foi publicado na quarta-feira (08/06) no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.090, que excluiu do Imposto de Importação o valor da capatazia realizada em território nacional. Havendo, assim, uma redução significativa nos custos das operações de importação. As alterações entram em vigor já nesta quarta-feira (08/06), data de publicação do decreto. A taxa […]
Uma discussão se formou quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor trazendo a novidade do art. 611-A para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o acordado pode se sobrepor ao legislado? O objetivo do dispositivo em questão é trazer mais autonomia para a vontade coletiva, através de convenções ou acordos coletivos, tornando […]
Você já encontrou documentos jurídicos interativos, visuais e fáceis de utilizar? ? Esse tipo de trabalho alinhado às melhores práticas está sendo cada vez mais utilizado para a entrega de melhores serviços jurídicos. ? O chamado Legal Design importa conceitos do design para o ramo jurídico. ? No entanto, antes de entendermos como ele poderá […]
A Lobo & Vaz Advogados Associados tem o prazer de anunciar o 1º Menu Jurídico de 2022. ⚓ O evento – palestra e jantar – que já está na sua 4ª edição é tradição entre nossos clientes e parceiros. ? A 1ª edição de 2022 ocorrerá no dia 29 de junho, em Porto Alegre/RS, no […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu recomendações à Secretaria de Governo Digital, para a adequação do Portal Gov.BR, em relação ao tratamento de dados pessoais através da utilização de cookies. A opinião da ANPD indicou que serão necessárias adequações no site (Portal Gov.br), para que este esteja em conformidade à LGPD, o que […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, ministrou as aulas inaugurais do Curso de Privacidade e Proteção de Dados da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. ✒️ Segundo a coordenação, o curso contou com um número recorde de inscritos, chegando a mais de 200 matriculados. ? Esta não é a primeira vez que […]
A beleza que faz bem” ? Na última semana, a Extratos da Terra, parceira da Lobo & Vaz, em agradecimento à dedicação da nossa equipe, promoveu uma carinhosa ação nos presenteando com mimos da marca. Uma beleza de surpresa! ? ⚓ Agradecemos a parceria, a confiança e o carinho constante com toda nossa equipe. ? […]
O Governo anunciou na segunda-feira (23/05/2022) uma redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação, essa medida abrange 6.195 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tais como feijão, carne, materiais de construção entre outros. Em novembro do ano passado a alíquota já foi reduzida em 10% e somada com a nova medida mais […]
Foi publicada na terça-feira, dia 10/05/2022, a Portaria DIRBEN/INSS 1.012, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre autorização ao acesso de empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados no INSS. Significa dizer que a partir de agora as empresas e órgãos públicos poderão consultar o resultado e posicionamento dos processos […]
– Seria a CIDE-Royalties, de fato, uma CIDE? Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a CIDE-Royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há inúmeros elementos nela que podem levar ao questionamento de sua real natureza jurídica. Tanto é assim, que o próprio STF pautou para o mês de maio […]
