À medida que a era digital avança, a privacidade dos dados pessoais tornou-se um valor essencial para os consumidores. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não só exige conformidade legal, mas também oferece às empresas a oportunidade de demonstrar um compromisso genuíno com a segurança dos dados e, consequentemente, melhorar a […]
Você sabia que é possível obter isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria? Isso mesmo! A Lei 7.713/88 beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves. E quais são essas doenças? 🤔 As doenças estão elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da referida lei, quais sejam: a […]
Em uma rápida pesquisa pro meu TCC 😅 rs, realizada em um evento que abordava a temática da LGPD e documentos médicos, obtive as seguintes informações: – A maior parte dos profissionais presentes afirmaram não utilizar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por medo de serem prejudicados; 😐 – Clínicas médicas utilizam o […]
👩⚖️ Em uma decisão recente, empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais na monta de dez mil reais, por impor à trabalhadora o uso celular pessoal para desempenhar as funções de operadora de telemarketing. 🔍 Dentro desse contexto, observa-se a ocorrência de ilegalidades como a transferência do ônus da atividade […]
Ser advogado vai além do título de “Dr.” ou um registro na OAB. Representa dedicação, responsabilidade e a busca incessante por resultados. Conosco, colocamos em prática aquilo que acreditamos. Por isso, e falando objetivamente, reforçamos nosso compromisso com um sistema tributário mais eficiente, que impulsione o empreendedorismo. E neste Dia do Advogado, os sócios, @bruno_blobo […]
🎙 Sócio da Lobo & Vaz palestrará nesta segunda-feira, às 19h30, a convite da Sociedade Brasileira de Mastologia. O evento, multidisciplinar, envolvendo Direito Médico e Proteção de Dados, contará também com a palestra do médico e Doutor em Saúde da Mulher, Clécio de Lucena. 📅 🩺 Gil Facina, membro titular da Academia Brasileira de Mastologia, […]
📣 Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de todos os processos relacionados à “revisão da vida toda”. Isso foi feito em atendimento a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recurso Extraordinário RE 1276977 (tema 1102 de repercussão geral). A chamada “Revisão da Vida […]
Outro dia falei sobre as plataformas médicas, com prescrição eletrônica e prontuário eletrônico do paciente. Mas você sabia que existem regras estabelecidas pelo @medicina_cfm para a emissão de documentos médicos eletrônicos? 📝 1 – Em primeiro lugar, o CFM autoriza apenas que os seguintes documentos sejam assinados eletronicamente: a) Prescrição; b) Atestado; c) Relatório; d) Solicitação de […]
É permitido utilizar qualquer foto/imagem da internet em produtos digitais? Observando a LGPD, quando uma pessoa publica uma imagem numa rede social ou site, por exemplo, aquele dado pessoal se torna público, mas isso não significa poder usar a imagem de qualquer forma. É necessário entender melhor o contexto para definir uma base legal adequada, […]
André Tavares participa do Programa Café com Líderes transmitido pela Sara Brasil FM Floripa 89.1 O programa será disponibilizado no link: https://www.youtube.com/@cafecomlideres […]
