Dentre as formas de remunerar os acionistas pelo seu investimento a legislação prevê duas maneiras para fazê-lo, sendo por meio dos dividendos ou dos juros sobre o capital próprio – JSCP, contudo essas modalidades são distintas em alguns pontos.
Primeiramente, apesar de não ser foco deste artigo, vale pontuar brevemente as características dos dividendos, o qual é o meio mais comum de distribuição de proventos, devendo ocorrer na porcentagem mínima de 25% quando apurado o lucro da empresa.
Ainda, como é notório, os dividendos em si são livre de tributação pelo favorecido, porém antes da apuração do lucro líquido são descontados, além das despesas gerais da empresa, os tributos pertinentes a ela, o que acaba sendo, indiretamente, pago pelo investidor na condição de acionista.
O JSCP é uma opção da pessoa jurídica para remunerar os seus acionistas em um percentual estipulado pelo governo, através da Taxa de Longo Prazo – TLP sobre o patrimônio líquido, deduzindo este valor do lucro empresarial quando o regime tributário foi o lucro real.
Cumpre salientar que os valores referentes ao JSCP não são considerados lucros nem dividendos, mas, sim, receitas financeiras, motivo pelo qual pode-se deduzir da base de cálculo do IRPJ e CSLL da pessoa jurídica. Por outro lado, incidirá sobre estes valores, na alíquota de 15%, IRPF retido na fonte pela pessoa física beneficiária.
Diferentemente dos dividendos, os quais possuem geralmente uma alíquota de 25% e são uma remuneração mínima obrigatória pela aplicação de capital de seus acionistas à sociedade, os JSCP são facultativos, permitindo que esses valores possam ser usados como meio de capitalização, não havendo necessidade de distribuição em cada exercício financeiro.
Contudo, a legislação proíbe que a pessoa jurídica distribua seus proventos apenas por JSCP, condicionando-o a existência de lucros ou reserva de capital e lucros acumulados, em que o montante resulte em duas vezes mais a quantidade dos JSCP.
Desta maneira, visto a sistemática dos Juros sobre Capital Próprio, preencha o formulário abaixo e entenda as suas vantagens.
