Uma discussão se formou quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor trazendo a novidade do art. 611-A para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o acordado pode se sobrepor ao legislado? O objetivo do dispositivo em questão é trazer mais autonomia para a vontade coletiva, através de convenções ou acordos coletivos, tornando […]
As negociações entre sindicatos e empresas na mira do Judiciário: como ter mais segurança jurídica nos acordos?
