Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “LGPD na Administração Pública e na rotina do Agente Político – Adequação no Nível Municipal” para a Câmara Municipal de Itajaí. ? O evento foi destinado a servidores, vereadores e público em geral, e aconteceu em parceria com a Escola do Legislativo da […]
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Advogado da Lobo & Vaz ressalta a importância das orientações da ANPD e do TSE para as eleições de 2022
? As eleições se aproximam e o poder público, preocupado com a licitude dos processos eleitorais e dos dados pessoais, está se movimentando sobre o tema. A ANPD e o TSE, em conjunto, confeccionaram um guia orientativo destinado aos agentes de tratamento de dados pessoais. O Guia explica com situações exemplificativas os pontos de atenção […]