Uma discussão se formou quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor trazendo a novidade do art. 611-A para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o acordado pode se sobrepor ao legislado? O objetivo do dispositivo em questão é trazer mais autonomia para a vontade coletiva, através de convenções ou acordos coletivos, tornando […]
Foi publicada na terça-feira, dia 10/05/2022, a Portaria DIRBEN/INSS 1.012, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre autorização ao acesso de empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados no INSS. Significa dizer que a partir de agora as empresas e órgãos públicos poderão consultar o resultado e posicionamento dos processos […]
Foi publicada em 05 de maio de 2022 a Medida Provisória 1.115/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que visa impulsionar a empregabilidade de mulheres e jovens, trazendo uma série de medidas para tanto, quais sejam: APOIO À PARENTALIDADE NA PRIMEIRA INFÂNCIA A MP prevê a implementação de medidas de apoio na […]
Ao longo dos anos, direitos essenciais aos empregados e às empresas foram surgindo e sendo aplicados até serem materializados em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT. Claro que tal legislação acabou se desatualizando, eis que diversos novos assuntos passaram a ocorrer no cotidiano das relações de trabalho, fazendo com que órgãos […]
