📣 Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de todos os processos relacionados à “revisão da vida toda”. Isso foi feito em atendimento a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recurso Extraordinário RE 1276977 (tema 1102 de repercussão geral). A chamada “Revisão da Vida […]
📢 Últimas notícias do STF: O ministro Dias Toffoli suspendeu, em decisão monocrática, as execuções trabalhistas contra empresas do grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento. A decisão foi motivada por um Recurso Extraordinário (RE) interposto pela empresa Rodovias das Colinas S.A., em face de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). […]
Uma discussão se formou quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor trazendo a novidade do art. 611-A para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o acordado pode se sobrepor ao legislado? O objetivo do dispositivo em questão é trazer mais autonomia para a vontade coletiva, através de convenções ou acordos coletivos, tornando […]
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu no dia 22 de outubro de 2021, de forma unânime, que os optometristas com formação superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação podem atuar na saúde primária da visão. Desde 2008, tramita no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 131, […]
