O contrato de franquia consiste na consolidação da relação jurídica através da qual o franqueador, detentor da titularidade da marca, da tecnologia necessária para o seu funcionamento e know-how do negócio, cede ao franqueado o direito de usar e explorar a marca, conforme os termos acordados. Segundo a legislação, tem-se que o franqueador autoriza por meio […]
Franqueador e franqueado: de quem é a responsabilidade trabalhista em relação aos empregados do franqueado?
