Seguradoras de saúde nos Estados Unidos estão fornecendo (isso, de graça mesmo), ou através de programas de incentivos, Apple Watchs ⌚️ para que os segurados possam monitorar sua saúde. O que tem por trás disso? 🤔 Vou citar dois exemplos e você pode tirar suas próprias conclusões. Uma das seguradoras (Aetna) condiciona o fornecimento do […]
A primeira coisa que você precisa saber, é que o Registro das Operadores de Tratamento de Dados (RoPa) é um documento 🗣️OBRIGATÓRIO📢, exigido pela LGPD, o qual deve conter informações como: finalidade do tratamento de dados, base legal utilizada, categoria de titulares e de dados, se há o compartilhamento com terceiros, medidas de segurança adotadas […]
Na última semana, a @anpdgovbr publicou Nota Técnica que trata sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. 💊💉 Dentre as principais práticas do setor, o estudo focou nas que envolvem o compartilhamento de dados pessoais entre os as instituições representativas do setor farmacêutico, indústrias, redes de farmácias, associações/franquias e varejo farmacêutico, como por exemplo: – […]
Sempre que, na ocorrência de um incidente de dados pessoais (isso envolve também acesso indevido de dados pessoais por terceiros não autorizados ou de ex colaboradores, por exemplo) houver risco ou dano relevante ao titular de dados, a empresa, como Controladora, é OBRIGADA a comunicar tanto a @anpdgovbr quanto o titular de dados. Dessa forma, […]
A Human Rights Watch (HRW), organização internacional com objetivo de proteger os direitos humanos, elaborou um relatório sobre a investigação de coleta e monitoramento de dados pessoais de crianças e adolescentes, do qual se extrai que “8 sites de educação monitoraram crianças fora de seu horário escolar, enquanto navegavam na internet e coletaram esses dados […]
A ANPD publicou o despacho em que submete à consulta pública a minuta da resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O prazo para participação se encerra no dia 15 de setembro e, após essa fase, a Autarquia terá uma norma basilar para iniciar a aplicação das sanções previstas pela […]
Time da Lobo & Vaz participa do Startup Summit 2022, um dos maiores eventos do país que reúne startups, agentes de inovação e investidores. A nossa história está ligada ao crescimento das empresas de tecnologia. Afinal, contribuir com o pujante ecossistema de startups, oferecendo segurança aos negócios disruptivos, sempre nos moveu. Este evento foi ímpar […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve definir, via regulamento próprio, sobre sanções administrativas a infrações da referida lei, as metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções multa. Além disso, a regulamentação estabelecerá as circunstâncias e as condições para a adoção […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “Fundamentos da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais” para o Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Associação Empresarial de Criciúma/SC. ? O evento inaugurou um ciclo de palestras que serão realizadas pelo NPPD com o objetivo de capacitar os seus […]
Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar improcedente recurso de apelação de consumidora que ajuizou ação em face do Serasa alegando danos morais por conta da venda de seus dados pessoais por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes” da empresa. A decisão foi baseada na legalidade da formação […]
