Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, ministrou as aulas inaugurais do Curso de Privacidade e Proteção de Dados da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. ✒️ Segundo a coordenação, o curso contou com um número recorde de inscritos, chegando a mais de 200 matriculados. ? Esta não é a primeira vez que […]
Muito se fala em compliance com a LGPD, ou, programa de governança, mas o que é isso afinal? De forma prática, quais ações estão envolvidas? Um dos objetivos – e principais desafios – da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é estimular o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados e, consequentemente, […]
Seria este mais um acordo fadado ao insucesso ou o fim da “fenda transatlântica de dados” e o surgimento de um padrão regulatório global? O futuro do comércio mundial está agora intrinsecamente conectado à tecnologia da informação e à internet. As redes de comércio tradicionais no mundo se desenvolveram durante séculos, enquanto os fluxos de […]
Uma das principais ferramentas do marketing digital são os conhecidos links patrocinados, que nada mais são do que a utilização de anúncios publicitários veiculado na internet (ficam posicionados em locais estratégicos, como resultados de busca, comparadores de preço, redes sociais) que são direcionados através de palavras-chave ou perfis. Quando uma empresa se utiliza dos links […]
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 11.034/2022, cujo teor determina novas diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, o famigerado SAC, em serviços regulados pelo Poder Executivo Federal. A alteração legislativa tem como objetivo atualizar o sistema de atendimento ao cliente, haja vista a pujante ascensão tecnológica no mercado de consumo. Nesse sentido, é […]
A Lei Geral de Proteção de Dados determina que o controlador deverá comunicar a ANPD e os titulares de dados em caso de incidente envolvendo dados pessoais que acarretem risco ou dano relevante aos titulares de dados. No entanto, a legislação não traz muitas informações sobre quando os incidentes de dados devem ser notificados à […]
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), incluiu 22 profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), dentre elas está a profissão de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Office). As alterações na dinâmica do mercado de trabalho, que são provocadas pelas mudanças tecnológicas, culturais, econômicas e sociais do país, ocasionam o […]
O Advogado Alexandre Medeiros, do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz concedeu uma entrevista à CBN no dia 02 de março, que trata de um tema bastante relevante no cenário atual: a Guerra Cibernética. Com o início dos conflitos bélicos entre Rússia e Ucrânia, onde os ataques acontecem nos espaços tradicionais, ou […]
A emenda modificou os artigos 5º, 21 e 22 da Constituição Federal que, em resumo, inseriu no rol de direitos fundamentais a proteção de dados, atribuiu à União a competência de legislar sobre o assunto, bem como de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais. De fato, é um marco muito […]
Entrou em vigor, no dia 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN nº 4.935/2021 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Entre outras disposições, a Resolução determina que os contratos com correspondentes bancários DEVEM prever qualidade técnica compatível […]
