Time da Lobo & Vaz participa do Startup Summit 2022, um dos maiores eventos do país que reúne startups, agentes de inovação e investidores. A nossa história está ligada ao crescimento das empresas de tecnologia. Afinal, contribuir com o pujante ecossistema de startups, oferecendo segurança aos negócios disruptivos, sempre nos moveu. Este evento foi ímpar […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve definir, via regulamento próprio, sobre sanções administrativas a infrações da referida lei, as metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções multa. Além disso, a regulamentação estabelecerá as circunstâncias e as condições para a adoção […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “Fundamentos da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais” para o Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Associação Empresarial de Criciúma/SC. ? O evento inaugurou um ciclo de palestras que serão realizadas pelo NPPD com o objetivo de capacitar os seus […]
Brasileiros estão acostumados com o recebimento de ligações telefônicas invasivas, desnecessárias e não autorizadas. Faz parte do cotidiano receber ligações de marketing de bancos, operadores de telefone e outras empresas oferecendo produtos e serviços de todos os tipos. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em ação conjunta com Procons de todo […]
Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar improcedente recurso de apelação de consumidora que ajuizou ação em face do Serasa alegando danos morais por conta da venda de seus dados pessoais por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes” da empresa. A decisão foi baseada na legalidade da formação […]
A responsável pelo nosso Núcleo de Direito Digital e Proteção de Dados, a sócia da Lobo & Vaz, Marina de Andrade, ministrará uma palestra/curso na Subseção de Indaial da OAB de Santa Catarina. ? A convite da Escola Superior da Advocacia, Marina, que atua como DPO e é Lead Implementer da Gestão da Privacidade da […]
Tá chegando mais um Menu Jurídico! ? O evento que reúne ótima culinária, muito networking e conteúdo de sobra com as palestras! ? O tradicional evento da Lobo & Vaz e dos nossos parceiros está em sua 4ª edição! ? Esta será a 2ª edição no RS e ocorrerá em Porto Alegre, no dia 29 […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “LGPD na Administração Pública e na rotina do Agente Político – Adequação no Nível Municipal” para a Câmara Municipal de Itajaí. ? O evento foi destinado a servidores, vereadores e público em geral, e aconteceu em parceria com a Escola do Legislativo da […]
A ANPD, que até então era vinculada à Presidência da República, foi elevada a autarquia especial em razão da publicação da Medida Provisória n. 1.124/2022, na segunda-feira (13/06/2022). Dessa forma, caso a MP seja aprovada após seus trâmites legislativos, a ANPD passará a ter maior autonomia para o desempenho de suas funções, principalmente no que […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu recomendações à Secretaria de Governo Digital, para a adequação do Portal Gov.BR, em relação ao tratamento de dados pessoais através da utilização de cookies. A opinião da ANPD indicou que serão necessárias adequações no site (Portal Gov.br), para que este esteja em conformidade à LGPD, o que […]
