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Tag: Lei de Proteção de Dados

Registro simplificado de operações com dados pessoais já pode ser utilizado pelos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Posted on 15 de junho de 2023 (15 de junho de 2023) by Henrique Born

A primeira coisa que você precisa saber, é que o Registro das Operadores de Tratamento de Dados (RoPa) é um documento 🗣️OBRIGATÓRIO📢, exigido pela LGPD, o qual deve conter informações como: finalidade do tratamento de dados, base legal utilizada, categoria de titulares e de dados, se há o compartilhamento com terceiros, medidas de segurança adotadas […]

Leia mais…

Publicado em Digital, Startups e Proteção de DadosMarcado com advogado florianopolis, advogado proteção de dados, Agentes de Tratamento, anpd, compliance, direito digital, Empresas de Pequeno Porte, Gestão de Dados, grupo econômico, Incidentes de Dados, Lei de Proteção de Dados, lgpd, lobo e vaz, loboevaz, MEI, Microempresas, Pequeno Porte, privacidade, proteção de dados, Regime Simplificado, registro de dado, Ropa, Segurança de Dados, startups, Titulares de Dados, TransparênciaLeave a comment on Registro simplificado de operações com dados pessoais já pode ser utilizado pelos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
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Fundada em 2010, a Lobo & Vaz Advogados Associados é uma banca de profissionais criativos e experientes, com uma moderna estrutura e soluções tecnológicas inovadoras que proporcionam uma relação próxima, segura e eficiente com o cliente. Atuamos em todas as frentes de negócios, o chamado full service empresarial, conectados às transformações do mundo e aos novos paradigmas.

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O evento abordou o tema Planejamento Patrimonial para PcDIs, reunindo especialistas de diversas áreas, clientes e amigos em um momento de troca de conhecimento, networking e celebração. 🍸🤝 
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A importação de cânhamo industrial e o direito A importação de cânhamo industrial e o direito tributário: o que esperar do novo cenário?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a importação, cultivo e comercialização do cânhamo industrial, para fins exclusivos de saúde.
A decisão marca um avanço significativo para pacientes que dependem de medicamentos à base de CBD, e para uma indústria de alto potencial.
Neste vídeo, o advogado Pedro Muniz, sócio do núcleo de direito tributário, esclarece alguns pontos da decisão e de aspectos gerais envolvendo a tributação da importação de sementes.
Confira o vídeo para ficar por dentro do assunto. 😉
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Está chegando o grande dia! Confira a programação completa do nosso evento e não perca nenhum detalhe. Prepare-se para momentos incríveis! 
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Conheça um pouco mais sobre o nosso sócio e auto Conheça um pouco mais sobre o nosso sócio e autor do livro “Atenção no presente e segurança no futuro: Trusts para PcDIs no Brasil”.
Gabriel Souto é mestre em Direito pela UFSC, com especializações em Direito Societário e Empresarial, Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. Advogado e contador, atuante na área de Planejamento Patrimonial e Sucessório. Traz em sua obra uma visão única e completa para tratar da proteção jurídica e patrimonial de Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil.
Convidamos a todos para conhecer um pouco mais acerca do tema no evento de lançamento do seu livro, fruto da dissertação de mestrado.
📍 Onde? Plenária Tech - CDL
⏰ Quando? 28/11, a partir das 18h
Não perca essa oportunidade de aprendizado e networking! Garanta sua presença e faça parte dessa discussão essencial para o futuro e a inclusão. 💬🤝
🎟️ INGRESSOS: link na bio!
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🚨 Falta menos de um mês para o lançamento do 🚨 Falta menos de um mês para o lançamento do livro “Atenção no presente e segurança no futuro: Trusts para PcDIs no Brasil”, fruto da dissertação de mestrado do nosso sócio, Gabriel Souto.
Para participar desse evento único, basta realizar a inscrição e trazer 1kg de alimento não perecível ou produtos de higiene. Todas as doações serão revertidas para a APAE! ❤️
📍 Onde? Plenária Tech - CDL
⏰ Quando? 28/11 às 18h
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Hoje, na série “Lobo & Vaz e Tributação Inter Hoje, na série “Lobo & Vaz e Tributação Internacional”, nosso sócio, Pedro Muniz, fala sobre o planejamento tributário internacional, uma ferramenta fundamental para as empresas que buscam uma expansão internacional segura e eficiente.
Para entender um pouco melhor, acompanhe o vídeo. 😉
#planejamentotributario #tributacaoglobal #direitotributario #tributacaointernacional
📆🚨 Convido a todos para o lançamento do liv 📆🚨 Convido a todos para o lançamento do livro “Atenção no presente e segurança no futuro: Trusts para PcDIs no Brasil”, fruto da dissertação de mestrado do nosso sócio Gabriel Souto.
O evento reunirá advogados para um debate enriquecedor sobre o tema, seguido de um coquetel exclusivo para networking. Uma oportunidade imperdível para conhecer mais sobre esse instrumento jurídico e sua relevância no Brasil! 🥂🎉
📍 Onde? Plenária Tech - CDL
⏰ Quando? 28/11 a partir das 18h
Não perca essa oportunidade de conhecimento e conexão. Garanta sua presença e venha fazer parte dessa discussão tão importante! 💬🤝
🎟️ INGRESSOS: link na bio!
#LançamentoDeLivro #TrustsParaPcDs #Inclusão #Direito #Advocacia #Networking #EventoJurídico #PCD #Acessibilidade #Inovação #Trusts
Confira um pouco do que rolou no XVIII Congresso E Confira um pouco do que rolou no XVIII Congresso Estadual das APAEs/SC! 🎥
A Lobo&Vaz esteve presente compartilhando conhecimento e fortalecendo o compromisso com a inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Juntos, construímos um futuro mais justo e acessível para todos! 💼💙 #CongressoAPAEs #InclusãoSocial #Acessibilidade
SAVE THE DATE 📅 Anote na agenda: no dia 28 de SAVE THE DATE 📅 
Anote na agenda: no dia 28 de novembro, será lançado um novo livro jurídico, escrito pelo nosso Sócio e Advogado, Gabriel Souto, fruto da sua dissertação de mestrado, que promete enriquecer o conhecimento na área.
Fique atento para mais informações e detalhes sobre o evento! 🚨
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Segunda é dia de falar sobre tributação interna Segunda é dia de falar sobre tributação internacional. 🌍
Hoje, na série “Lobo & Vaz e Tributação Internacional”, nosso sócio, Pedro Muniz, apresenta um resumo do Preço de Transferência, um instrumento extremamente importante no comércio internacional.
Para entender um pouco melhor, acompanhe o vídeo. 😉
#precodetransferencia #tributacaoglobal #direitotributario #tributacaointernacional
Gabriel Souto, sócio e co-fundador da Lobo & Vaz Gabriel Souto, sócio e co-fundador da Lobo & Vaz e especialista em planejamento patrimonial e sucessório, apresenta sua nova obra intitulada “Atenção no Presente e Segurança no Futuro: Trust para PCDi no Brasil”, lançada pela Editora NSM. 
O livro propõe uma abordagem inovadora sobre a utilização dos trusts no Brasil, com foco na proteção patrimonial de pessoas com Deficiência Intelectual (DI). Gabriel explica como esses instrumentos, amplamente utilizados em outros países, podem ser adaptados para superar as limitações das estruturas tradicionais de planejamento patrimonial, como holdings familiares.
A obra detalha um caminho prático para adaptar os trusts à realidade jurídica brasileira, com o objetivo de oferecer maior flexibilidade, segurança e eficácia na gestão e proteção de patrimônios voltados a pessoas com DI. O prefácio é assinado por @rafaelpopini, e a data do evento de lançamento será divulgada em breve. A obra é fruto de uma extensa pesquisa e da dissertação defendida e aprovada no mestrado em Direito da @universidadeufsc.
Vamos falar de tributação internacional? 🧐 D Vamos falar de tributação internacional? 🧐
Dando continuidade à série “Lobo & Vaz e Tributação Internacional”, nosso sócio, Pedro Muniz, traz o segundo vídeo. 
No episódio de hoje, falamos sobre a residência fiscal e os impactos dela na tributação. 
Assista, e entenda um pouco do assunto.
#residenciafiscal #tributacaoglobal #direitotributario #planejamentofiscal
Vamos falar de tributação internacional? 🙋🏻‍♂️
Hoje o nosso sócio, Pedro Muniz, inaugura a série “Lobo & Vaz e Tributação Internacional”, em que os nossos especialistas irão trazer vídeos quinzenais, abordando assuntos de direito tributário internacional e comércio exterior.
No episódio de hoje, falamos um pouco sobre os tratados internacionais e a sua importância para as operações multinacionais. 
Assista, e entenda um pouco
#DireitoTributário #TributaçãoInternacional #Bitributação #NegóciosGlobais #Tributação
Estamos empolgados em anunciar que @andreialuza06 Estamos empolgados em anunciar que @andreialuza06  @perguntapraandreia, sócia da @loboevaz e mestranda em Direito pela @universidadeufsc, será uma das palestrantes do Inovatech 2024. 
Com sua vasta experiência e expertise e como membra da Comissão de Conformidade e Compliance, Andreia trará uma reflexão profunda sobre o compliance trabalhista e os desafios enfrentados pelas empresas diante da revolução digital. 
Em um cenário onde a automação e o uso massivo de dados ganham força, a palestra abordará como o compliance pode ser uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica e ética nas relações trabalhistas.
🏃‍♀️Tributaristas, venham correr com os l 🏃‍♀️Tributaristas, venham correr com os lobos em Florianópolis! Não pulem esta oportunidade! 🏃‍♂️
A Lobo & Vaz quer você com 1 ano de experiência na advocacia e, se tiver, uma pós-graduação pra completar a equipe! Mais infos no card!
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Bruno Lobo, sócio da @loboevaz e presidente da Co Bruno Lobo, sócio da @loboevaz e presidente da Comissão Estadual de Direito Aduaneiro da OAB/SC, presidiu o painel “Valoração Aduaneira: Aspectos Práticos e Controvertidos” no XI Congresso Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC e IX Workshop de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/Itajaí. Pedro Muniz, também sócio do escritório, esteve presente e participou ativamente do evento
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