Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar improcedente recurso de apelação de consumidora que ajuizou ação em face do Serasa alegando danos morais por conta da venda de seus dados pessoais por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes” da empresa. A decisão foi baseada na legalidade da formação […]
Neste vídeo voltado para o público francófono, para multinacionais e empresas que pretendem atuar no Brasil, o advogado Rafael M. Popini Vaz, um dos fundadores da Lobo & Vaz Advogados Associados, fala sobre o cenário internacional da proteção de dados, sobre a nova lei brasileira (LGPD) que se inspirou no modelo da União Europeia e […]
Se você é um empreendedor ou empresário, precisa conhecer os aspectos gerais da nova lei de proteção de dados para conhecer os impactos que vai ter na sua empresa. A LGPD começa a valer este ano no Brasil. Ao redor do mundo diversas empresas já foram multadas por não cumprirem os aspectos legais. Por isso, […]
Marina de Andrade, Lead Implementer ABNT ISO/IEC 27701, Certified Data Protection Officer (RBC-CDPO) pela EXIN e head do Núcleo de Direito Digital, Startups e Proteção de Dados da Lobo & Vaz Advogados Associados, explica que ter um sistema de gestão de privacidade da informação na sua empresa é condicionante para receber investimentos e fortalecer a […]
