Dia do Cliente

Hoje é o Dia do Cliente. ? Por isso, nós da Lobo & Vaz Advogados Associados, aproveitamos a oportunidade para homenagear a todos os parceiros que, juntos, engrandecem nosso propósito, confiam em nossa equipe e são a base do nosso sucesso. ? #loboevaz #empreendedorismo #floripa #ilhadosilicio #advocacia #advogado #jurídico #fullserviceempresarial #advogada #escritóriodeadvocacia #empresa #advocaciaflorianópolis #consultoria […]

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O reconhecimento do vínculo empregatício na terceirização

A terceirização consiste na transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade-fim, para outra pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 4º-A da Lei 13.467/17. Em que pese tal prática seja cada vez mais exercida pelas empresas atualmente, não sendo feita corretamente, existe o risco de ser reconhecido o […]

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Entra em vigor Resolução do CMN que obriga correspondentes bancários a comprovarem certificação em proteção de dados

Entrou em vigor, no dia 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN nº 4.935/2021 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Entre outras disposições, a Resolução determina que os contratos com correspondentes bancários DEVEM prever qualidade técnica compatível […]

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