A Lobo & Vaz parabeniza a advogada Andréia Barriquel Luza, sócia e gestora do nosso Núcleo Trabalhista e Sindical, pela sua nomeação como membra consultiva da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Santa Catarina. ? Quer saber mais sobre os nossos profissionais e as nossas áreas de atuação? Confira o site da Lobo & […]
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Contagem regressiva para a aplicação das multas e demais sanções por violação à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve definir, via regulamento próprio, sobre sanções administrativas a infrações da referida lei, as metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções multa. Além disso, a regulamentação estabelecerá as circunstâncias e as condições para a adoção […]
Head de Licitações e sócio da Lobo & Vaz, André F. Tavares, palestrará na OAB Joinville
O responsável pelo nosso Núcleo de Licitações e Contratos Administrativos e sócio da Lobo & Vaz, André Fagundes Tavares, ministrará uma palestra na Subseção de Joinville da OAB de Santa Catarina. ? A convite da Comissão de Licitações e Contratos da OAB Joinville, o advogado, que também é professor e árbitro especialista na área, tratará […]