O atestado médico está regulamentado pela Resolução nº 1.658/2022 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei nº 3.268/57. Inicialmente, é importante destacar que somente médicos e odontólogos podem fornecer atestados médicos de afastamento de trabalho. O empregado que se ausentar de seu trabalho por motivos de saúde terá direito ao abono de faltas relativo […]
A declaração de comparecimento abona a falta ao trabalho?
