Tag: empregador

As negociações entre sindicatos e empresas na mira do Judiciário: como ter mais segurança jurídica nos acordos?

Posted on by Rafael Medeiros Popini Vaz

Uma discussão se formou quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor trazendo a novidade do art. 611-A para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o acordado pode se sobrepor ao legislado?  O objetivo do dispositivo em questão é trazer mais autonomia para a vontade coletiva, através de convenções ou acordos coletivos, tornando […]

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O reconhecimento do vínculo empregatício na terceirização

Posted on by Bruno Eduardo Budal Lobo

A terceirização consiste na transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade-fim, para outra pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 4º-A da Lei 13.467/17. Em que pese tal prática seja cada vez mais exercida pelas empresas atualmente, não sendo feita corretamente, existe o risco de ser reconhecido o […]

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