🎙 Sócio da Lobo & Vaz palestrará nesta segunda-feira, às 19h30, a convite da Sociedade Brasileira de Mastologia. O evento, multidisciplinar, envolvendo Direito Médico e Proteção de Dados, contará também com a palestra do médico e Doutor em Saúde da Mulher, Clécio de Lucena. 📅 🩺 Gil Facina, membro titular da Academia Brasileira de Mastologia, […]
A ANPD publicou o despacho em que submete à consulta pública a minuta da resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O prazo para participação se encerra no dia 15 de setembro e, após essa fase, a Autarquia terá uma norma basilar para iniciar a aplicação das sanções previstas pela […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve definir, via regulamento próprio, sobre sanções administrativas a infrações da referida lei, as metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções multa. Além disso, a regulamentação estabelecerá as circunstâncias e as condições para a adoção […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “Fundamentos da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais” para o Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Associação Empresarial de Criciúma/SC. ? O evento inaugurou um ciclo de palestras que serão realizadas pelo NPPD com o objetivo de capacitar os seus […]
Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar improcedente recurso de apelação de consumidora que ajuizou ação em face do Serasa alegando danos morais por conta da venda de seus dados pessoais por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes” da empresa. A decisão foi baseada na legalidade da formação […]
A responsável pelo nosso Núcleo de Direito Digital e Proteção de Dados, a sócia da Lobo & Vaz, Marina de Andrade, ministrará uma palestra/curso na Subseção de Indaial da OAB de Santa Catarina. ? A convite da Escola Superior da Advocacia, Marina, que atua como DPO e é Lead Implementer da Gestão da Privacidade da […]
Tá chegando mais um Menu Jurídico! ? O evento que reúne ótima culinária, muito networking e conteúdo de sobra com as palestras! ? O tradicional evento da Lobo & Vaz e dos nossos parceiros está em sua 4ª edição! ? Esta será a 2ª edição no RS e ocorrerá em Porto Alegre, no dia 29 […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “LGPD na Administração Pública e na rotina do Agente Político – Adequação no Nível Municipal” para a Câmara Municipal de Itajaí. ? O evento foi destinado a servidores, vereadores e público em geral, e aconteceu em parceria com a Escola do Legislativo da […]
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), incluiu 22 profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), dentre elas está a profissão de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Office). As alterações na dinâmica do mercado de trabalho, que são provocadas pelas mudanças tecnológicas, culturais, econômicas e sociais do país, ocasionam o […]
O artigo 41 da LGPD determina que os agentes de tratamento devem indicar e nomear o seu encarregado de proteção de dados. Ou seja, há uma determinação legal, e o não cumprimento deste comando é uma infração à norma. Por isso, está sujeito à fiscalização e sanções previstas. Deve ser observado que o encarregado de […]
