Durante pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19. Vale lembrar que neste momento existem diversas normas vigentes, diretamente vinculadas ao estado de emergência sanitária nacional em decorrência da COVID-19, como por exemplo a lei que afastou as gestantes do trabalho […]
A 8ª Turma do TST manteve a condenação de mineradora ao pagamento de indenização ao empregado, por ter acessado e copiado arquivos privados do notebook pessoal, utilizado para o trabalho pelo empregado, fato que provocou situação constrangedora, repercutindo psicológica e psiquicamente na vida do trabalhador. O Reclamante relata quando ocorreu a demissão foi obrigado a […]
Entrou em vigor na data de 28/03/2022 a MPv 1.109/2022 que institui, novamente, alternativas trabalhistas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. Essa MP traz a possibilidade de instituir regras exclusivamente para trabalhadores de […]
Em 12/03/2022, o Estado de Santa Catarina, bem como a Secretaria Estadual de Saúde, publicaram, respectivamente, Decreto e Portaria, sobre medidas e recomendações sanitárias para enfrentamento do COVID-19, como a DESOBRIGAÇÃO DO USO DAS MÁSCARAS, bem como as recomendações de uso. O Decreto 1794 definiu que “fica desobrigado, em todo o território estadual, o uso […]
A terceirização consiste na transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade-fim, para outra pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 4º-A da Lei 13.467/17. Em que pese tal prática seja cada vez mais exercida pelas empresas atualmente, não sendo feita corretamente, existe o risco de ser reconhecido o […]
Mais de um ano se passou desde o início da pandemia da Covid-19 e finalmente o Brasil passou a vacinar a sua população. Em meio a tantas convicções pessoais, a discussão passa para a obrigatoriedade ou não da exigência de comprovação de vacinação por parte das empresas diante seus funcionários. Em dezembro de 2020, o […]
Desde sua criação, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho tem a proteção à maternidade como questão central, visando resguardar a saúde da gestante e do nascituro, adotando três convenções acerca do tema, refletindo na legislação de praticamente todos os países. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a proteção à maternidade […]
O Brasil é um país regido por leis, sejam elas federais, estaduais ou municipais, e elas são criadas, primeiramente, pelo poder legislativo. Porém, essas normas não são de criação exclusiva do legislativo, podendo surgir de outros órgãos, mesmo que sejam submetidas após a sua proposta. Um exemplo são as medidas provisórias, designadas pelo Presidente da […]
Você sabe quais são os requisitos para a concessão de férias coletivas aos empregados da sua empresa? Primeiramente, é importante pontuar que conceder férias coletivas é uma prerrogativa do empregador, ou seja, não depende do aceite do empregado. Porém, para que sejam válidas, há uma série de requisitos que devem ser observados pelo empregador. Isso […]
A pandemia gerada pela COVID-19 vai além de problemas com a saúde e com a economia, pois afeta diretamente o Direito como um todo, especialmente o Direito do Trabalho. O cenário jurídico teve impactos que talvez perdurem por um longo período, marcando o início de uma nova era, que não podemos apurar se mais benéfica […]
