A economia mundial vem, nos últimos tempos, materializando-se através do comércio eletrônico, que consiste, basicamente, em transações comerciais realizadas especialmente através de meios virtuais, cuja finalidade é vender um produto ou serviço. Nesse cenário, surge a figura do Marketplace, que pode ser conceituado como um shopping virtual, que viabiliza a compra e venda de mercadorias, […]
Tag: direito do consumidor
Como divulgar preços de produtos de acordo com a legislação
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a obrigação de que todas as informações relacionadas ao consumidor devem ser permeadas por dados adequados e claros sobre os produtos, suas características, quantidades, composições, qualidade e preço. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR prevê que o anúncio deverá ser claro quanto ao preço, condições de […]