A Human Rights Watch (HRW), organização internacional com objetivo de proteger os direitos humanos, elaborou um relatório sobre a investigação de coleta e monitoramento de dados pessoais de crianças e adolescentes, do qual se extrai que “8 sites de educação monitoraram crianças fora de seu horário escolar, enquanto navegavam na internet e coletaram esses dados […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “Fundamentos da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais” para o Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Associação Empresarial de Criciúma/SC. ? O evento inaugurou um ciclo de palestras que serão realizadas pelo NPPD com o objetivo de capacitar os seus […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu recomendações à Secretaria de Governo Digital, para a adequação do Portal Gov.BR, em relação ao tratamento de dados pessoais através da utilização de cookies. A opinião da ANPD indicou que serão necessárias adequações no site (Portal Gov.br), para que este esteja em conformidade à LGPD, o que […]
Muito se fala em compliance com a LGPD, ou, programa de governança, mas o que é isso afinal? De forma prática, quais ações estão envolvidas? Um dos objetivos – e principais desafios – da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é estimular o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados e, consequentemente, […]
Seria este mais um acordo fadado ao insucesso ou o fim da “fenda transatlântica de dados” e o surgimento de um padrão regulatório global? O futuro do comércio mundial está agora intrinsecamente conectado à tecnologia da informação e à internet. As redes de comércio tradicionais no mundo se desenvolveram durante séculos, enquanto os fluxos de […]
Uma das principais ferramentas do marketing digital são os conhecidos links patrocinados, que nada mais são do que a utilização de anúncios publicitários veiculado na internet (ficam posicionados em locais estratégicos, como resultados de busca, comparadores de preço, redes sociais) que são direcionados através de palavras-chave ou perfis. Quando uma empresa se utiliza dos links […]
A Lei Geral de Proteção de Dados determina que o controlador deverá comunicar a ANPD e os titulares de dados em caso de incidente envolvendo dados pessoais que acarretem risco ou dano relevante aos titulares de dados. No entanto, a legislação não traz muitas informações sobre quando os incidentes de dados devem ser notificados à […]
A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – aprovou, no último dia 23 (março), a Resolução de Diretoria Colegiada que define os novos contornos para regularização de softwares (programas e aplicações) como dispositivos médicos (Software as Medical Device – SaMD). A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Para melhor compreender […]
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), incluiu 22 profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), dentre elas está a profissão de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Office). As alterações na dinâmica do mercado de trabalho, que são provocadas pelas mudanças tecnológicas, culturais, econômicas e sociais do país, ocasionam o […]
O Advogado Alexandre Medeiros, do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz concedeu uma entrevista à CBN no dia 02 de março, que trata de um tema bastante relevante no cenário atual: a Guerra Cibernética. Com o início dos conflitos bélicos entre Rússia e Ucrânia, onde os ataques acontecem nos espaços tradicionais, ou […]
