A palavra “transparência” é importante na LGPD porque ela é um dos princípios que norteia o tratamento de dados pessoais. A transparência garante que os titulares de dados saibam como seus dados estão sendo tratados e que eles tenham controle sobre seus dados. O princípio da transparência, insculpido no artigo 6º, VI, da LGPD, garante […]
Marina de Andrade, sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados, publica seu artigo no Estadão: “É ‘accountability’, estúpido! Autoridade Nacional de Proteção de Dados faz sua primeira presa, e não é uma ‘big tech’. “ Confira o artigo na íntegra: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/e-accountability-estupido-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-faz-sua-primeira-presa-e-nao-e-uma-big-tech/ […]
Rafael Popini, sócio fundador da Lobo & Vaz Advogados Associados, convida todos para assistir a defesa pública da sua tese de doutorado intitulada: A proteção dos dados pessoais no direito do comércio internacional: a prevalência do modelo da União Européia. A defesa será realizada no 13/07, às 14h, em formato híbrido, tanto presencialmente no auditório […]
Hoje, a maior parte dos profissionais da saúde utilizam algum sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), o qual pode possuir também outras funcionalidades, como telemedicina, processamento de pagamento e prescrição eletrônica, por exemplo. 👩🏽⚕️ Você, que utiliza PEP, já parou para pensar:(i) Na quantidade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que transitam por […]
Na última semana, a @anpdgovbr publicou Nota Técnica que trata sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. 💊💉 Dentre as principais práticas do setor, o estudo focou nas que envolvem o compartilhamento de dados pessoais entre os as instituições representativas do setor farmacêutico, indústrias, redes de farmácias, associações/franquias e varejo farmacêutico, como por exemplo: – […]
Sempre que, na ocorrência de um incidente de dados pessoais (isso envolve também acesso indevido de dados pessoais por terceiros não autorizados ou de ex colaboradores, por exemplo) houver risco ou dano relevante ao titular de dados, a empresa, como Controladora, é OBRIGADA a comunicar tanto a @anpdgovbr quanto o titular de dados. Dessa forma, […]
A ANPD publicou o despacho em que submete à consulta pública a minuta da resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O prazo para participação se encerra no dia 15 de setembro e, após essa fase, a Autarquia terá uma norma basilar para iniciar a aplicação das sanções previstas pela […]
Brasileiros estão acostumados com o recebimento de ligações telefônicas invasivas, desnecessárias e não autorizadas. Faz parte do cotidiano receber ligações de marketing de bancos, operadores de telefone e outras empresas oferecendo produtos e serviços de todos os tipos. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em ação conjunta com Procons de todo […]
A responsável pelo nosso Núcleo de Direito Digital e Proteção de Dados, a sócia da Lobo & Vaz, Marina de Andrade, ministrará uma palestra/curso na Subseção de Indaial da OAB de Santa Catarina. ? A convite da Escola Superior da Advocacia, Marina, que atua como DPO e é Lead Implementer da Gestão da Privacidade da […]
Tá chegando mais um Menu Jurídico! ? O evento que reúne ótima culinária, muito networking e conteúdo de sobra com as palestras! ? O tradicional evento da Lobo & Vaz e dos nossos parceiros está em sua 4ª edição! ? Esta será a 2ª edição no RS e ocorrerá em Porto Alegre, no dia 29 […]
