Muita calma nessa hora! No mundo do marketing digital, é comum pegar consentimento pra tudo ou até nem pegar consentimento. No entanto, é hora de explorar além das fronteiras convencionais e descobrir as situações que não exigem o consentimento explícito. 1. Liberte-se do ConsentimentoVocê sabia que o consentimento nem sempre é obrigatório? O legítimo interesse é […]
Marina de Andrade, sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados, publica seu artigo no Estadão: “É ‘accountability’, estúpido! Autoridade Nacional de Proteção de Dados faz sua primeira presa, e não é uma ‘big tech’. “ Confira o artigo na íntegra: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/e-accountability-estupido-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-faz-sua-primeira-presa-e-nao-e-uma-big-tech/ […]
A primeira coisa que você precisa saber, é que o Registro das Operadores de Tratamento de Dados (RoPa) é um documento 🗣️OBRIGATÓRIO📢, exigido pela LGPD, o qual deve conter informações como: finalidade do tratamento de dados, base legal utilizada, categoria de titulares e de dados, se há o compartilhamento com terceiros, medidas de segurança adotadas […]
Na última semana, a @anpdgovbr publicou Nota Técnica que trata sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. 💊💉 Dentre as principais práticas do setor, o estudo focou nas que envolvem o compartilhamento de dados pessoais entre os as instituições representativas do setor farmacêutico, indústrias, redes de farmácias, associações/franquias e varejo farmacêutico, como por exemplo: – […]
Sempre que, na ocorrência de um incidente de dados pessoais (isso envolve também acesso indevido de dados pessoais por terceiros não autorizados ou de ex colaboradores, por exemplo) houver risco ou dano relevante ao titular de dados, a empresa, como Controladora, é OBRIGADA a comunicar tanto a @anpdgovbr quanto o titular de dados. Dessa forma, […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve definir, via regulamento próprio, sobre sanções administrativas a infrações da referida lei, as metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções multa. Além disso, a regulamentação estabelecerá as circunstâncias e as condições para a adoção […]
Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar improcedente recurso de apelação de consumidora que ajuizou ação em face do Serasa alegando danos morais por conta da venda de seus dados pessoais por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes” da empresa. A decisão foi baseada na legalidade da formação […]
Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, proferiu a palestra “LGPD na Administração Pública e na rotina do Agente Político – Adequação no Nível Municipal” para a Câmara Municipal de Itajaí. ? O evento foi destinado a servidores, vereadores e público em geral, e aconteceu em parceria com a Escola do Legislativo da […]
A ANPD, que até então era vinculada à Presidência da República, foi elevada a autarquia especial em razão da publicação da Medida Provisória n. 1.124/2022, na segunda-feira (13/06/2022). Dessa forma, caso a MP seja aprovada após seus trâmites legislativos, a ANPD passará a ter maior autonomia para o desempenho de suas funções, principalmente no que […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu recomendações à Secretaria de Governo Digital, para a adequação do Portal Gov.BR, em relação ao tratamento de dados pessoais através da utilização de cookies. A opinião da ANPD indicou que serão necessárias adequações no site (Portal Gov.br), para que este esteja em conformidade à LGPD, o que […]
