📣 Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de todos os processos relacionados à “revisão da vida toda”. Isso foi feito em atendimento a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recurso Extraordinário RE 1276977 (tema 1102 de repercussão geral).
A chamada “Revisão da Vida Toda” é uma reavaliação que busca incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor dos benefícios. Muitos de nós foram prejudicados porque esses salários não eram considerados pelo INSS, afetando quem tinha salários mais altos antes dessa data, quem contribuiu menos a partir de julho de 1994 e quem passou a receber um salário menor após essa mudança.
No julgamento de mérito desse recurso em dezembro do ano passado, foi determinado que é possível aplicar uma regra mais vantajosa para a revisão da aposentadoria de quem entrou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que introduziu o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para o cálculo de benefício. Em face dessa decisão, o INSS apresentou Embargos de Declaração.
⚠️ O Ministro Alexandre de Moraes destacou que é importante suspender os processos em andamento até que a decisão final seja tomada. Isso garantirá que a tese de repercussão geral seja aplicada de maneira clara e definida, considerando o impacto social significativo dessa revisão.
📅 O julgamento dos embargos de declaração apresentado pelo INSS está pautado para a sessão virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.
Nesse sentido, os processos continuarão interrompidos até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração.
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