Igualdade Salarial: Projeto de Lei é aprovado na Câmara e segue para votação no Senado
Projeto de Lei nº 1.085/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado....
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Setor farmacêutico sob os holofotes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Na última semana, a @anpdgovbr publicou Nota Técnica que trata sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. 💊💉 Dentre as principais práticas do setor, o estudo focou nas que...
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Instagram é condenado a informar os dados de falsificadores de produtos de marca fashion fitness
Instagram é condenado em ação ajuizada por marca do segmento fashion fitness que teve seus produtos falsificados e vendidos na rede social‼️ O gigante das redes sociais, Facebook, proprietária...
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Com o julgamento do STF, a contribuição aos sindicatos vai voltar a ser obrigatória?
Em 14 de abril, iniciou-se o julgamento dos Embargos de Declaração no ARE 1018459 (tema 935), que trata da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos profissionais aos...
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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE): negócios imobiliários
Representa uma estrutura negocial que reúne interesses e recursos de duas ou mais pessoas para a criação de um empreendimento de objeto específico e determinado, constituindo assim uma nova...
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INVISTA EM UM IMÓVEL COM SEGURANÇA: DICAS ESSENCIAIS!
Analisar a matrícula do imóvel é uma etapa importante. O referido documento contém todas as informações referentes ao imóvel, como a descrição, localização, proprietários anteriores, histórico de transações e...
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ANPD publica Consulta Pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidentes
Sempre que, na ocorrência de um incidente de dados pessoais (isso envolve também acesso indevido de dados pessoais por terceiros não autorizados ou de ex colaboradores, por exemplo) houver...
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A empresa pode obrigar o colaborador a fazer dancinhas para redes sociais (cheers)?
No direito do trabalho, “cheers” caracteriza-se pela adoção de práticas motivacionais, como “gritos de guerra”, coreografias, cantos, hinos, dentre outras práticas, com o objetivo de incentivar a integração social...
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HRW investiga tratamento ilícito de dados pessoais de crianças e adolescentes
A Human Rights Watch (HRW), organização internacional com objetivo de proteger os direitos humanos, elaborou um relatório sobre a investigação de coleta e monitoramento de dados pessoais de crianças...
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A declaração de comparecimento abona a falta ao trabalho?
O atestado médico está regulamentado pela Resolução nº 1.658/2022 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei nº 3.268/57. Inicialmente, é importante destacar que somente médicos e odontólogos podem...
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