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Autoria: Marina Andrade No ano de 2019, em duas ocasiões , o CARF (Conselho Administrativo de 1 Recursos Fiscais) se posicionou sobre a possibilidade de despesas com software serem...
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A contribuição social de 10% sobre o FGTS foi instituída através da Lei Complementar nº 10/2001 para corrigir o FGTS em razão das perdas geradas pelos Planos Verão e...
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A Recuperação Judicial representa um mecanismo de planejamento para empresas em crise, tendo “por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir...
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2020 é o ano da Proteção de Dados no Brasil e a maioria das pessoas ainda não se deu conta da relevância e grandeza do tema, e mais, acredita...
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Você sabia que neste ano foi publicada a Lei da Liberdade Econômica e que são esperados impactos que podem fazer o Brasil subir mais de 100 posições em ranking...
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Rafael Medeiros Popini Vaz , sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados, palestrou na I Conferência Catarinense da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o impacto da LGPD...
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