QUAL A IMPORT NCIA DE REALIZAR UMA ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM) NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS?
BREVE HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NCM NO BRASIL Considerando que o Brasil faz parte do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, o Tratado de Assunção estabeleceu, a partir de...
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MP 936 É APROVADA PELO SENADO
A MP 936, que regulamenta programas importantes criados para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19, foi aprovada nesta terça feira (16/06) pelo Senado. O texto,...
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COMO A EMPRESA DEVE PROCEDER EM CASOS DE SUSPEITA OU CONTAMINAÇÃO POR COVID-19
Estamos vivenciando uma nova era em todos os sentidos em razão de uma situação que assola o mundo inteiro: COVID-19. Essa nova era compreende no aumento de utilização de...
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TJSP defere pedido de condenado por tráfico de drogas, para desindexar do buscador do Google reportagens que detalhavam os fatos do crime
O direito ao esquecimento – discutido há muito tempo nos EUA e na Europa – é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda...
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HOME OFFICE E O CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS
Por conta da pandemia de covid-19, muitas empresas foram compelidas a adotar o sistema de home office para os seus funcionários. Com isso, algumas despesas que antes eram consideradas...
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Aplicação do princípio da insignificância nas execuções fiscais estaduais
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que é possível estender à esfera estadual a aplicação da súmula 157, a qual prevê a aplicação do princípio da insignificância nos...
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NOVA LEI MUDA A LGPD E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS SOMENTE SERÃO APLICADAS A PARTIR DE AGOSTO DE 2021
Foi publicada na data de hoje a Lei nº 14.010/2020, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 1179, que entre outras disposições prorroga a entrada em vigor dos arts....
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E-COMMERCE E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
Com o isolamento social determinado pelos Governos em face da pandemia do Covid-19, as lojas que não utilizavam o e-commerce ou market place, passaram a adotá-los, e as que...
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STF VAI DECIDIR SOBRE A INCIDÊNCIA DE IPI NA REVENDA DE MERCADORIAS IMPORTADAS
Começou na semana passada o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648 o qual discute sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do estabelecimento importador para...
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COVID-19 – Posso suspender o contrato de trabalho de empregados que fazem parte do grupo de risco da doença, e contratar outros em substituição, por prazo determinado?
Em tempos de pandemia, após a quarentena, muitas empresas estão receosas em trazer de volta determinado funcionário que se enquadra no grupo de risco do COVID-19. O cenário ficou...
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