Universidades Privadas questionam no STF as decisões judiciais sobre descontos de mensalidade em razão da pandemia.
Pelo Brasil, diversos decretos e projetos de leis e decisões judiciais estão concedendo a obrigação de realizar o desconto linear nas mensalidades dos alunos seguindo o parecer o Parecer...
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Senado aprova lei que estende possibilidade de transação tributária para empresas do Simples Nacional
Essa semana o Senado aprovou o PLP 9/2020 que possibilita que as empresas optantes pelo Simples Nacional realizem transações tributárias com a União. A Lei do Contribuinte Legal (Lei...
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LEI 14.020/2020- REDUÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Publicada em 07 de julho de 2020, a Lei 14.020/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado...
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Receita Federal prorroga prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Através da Instrução Normativa nº 1.965, de 13 de julho de 2020 ficou prorrogado o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e...
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Começou a empreender? Veja como funcionam as garantias ao consumidor dos produtos ou serviços!
Muitos empreendedores estão começando sua jornada de sucesso e abrindo o seu próprio negócio, seja em função da crise que assola o país, seja por planejamento pessoal e o...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS
A Medida Provisória nº 966/2020 (“MP”), que trata da responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19, teve sua vigência prorrogada....
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Restituição do recolhimento a maior do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de junho de 2020, por meio do Recurso Extraordinário 596832, o tema 228, referente a restituição do recolhimento a maior do PIS...
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Restituição do recolhimento a maior do PIS e da COFINS
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Como criar uma cultura de cibersegurança para uma empresa
As pessoas são o ativo mais importante de qualquer programa de segurança da informação bem desenvolvido e implementado. Uma maneira significativa de aumentar a conscientização sobre segurança cibernética é...
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Decreto nº 10.417, de 07 de julho de 2020 institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Decreto publicado no dia 08/07/2020 instituiu órgão com finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na formulação e condução da Política Nacional de Defesa...
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