Qual o objetivo de um Planejamento Tributário?
Quando se fala em planejamento, se tem em mente a gestão tributária, que engloba a correta aplicação da legislação – levando em conta todos os créditos que a empresa...
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Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins
No mês de julho de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, o tema 179, nos termos do Recurso Extraordinário nº 587108, referente transição de sistemática cumulativa para...
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PUBLICADA LEI QUE PERMITE A PRORROGAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE SÓCIOS
Foi publicada no dia 29/07/2020, a Lei nº 14.030, de 28/07/2020 – trata-se da conversão da Medida Provisória nº 931/2020 em Lei. Com isso, foram confirmadas as medidas excepcionais,...
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DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO E-COMMERCE DURANTE A PANDEMIA
Hoje em dia não é mais novidade tanto para o consumidor, quanto para o fornecedor a existência do direito de arrependimento para vendas de produtos e serviços pela internet....
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PIS E COFINS SÃO EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Sando André, em São Paulo, proferiu decisão excluindo as contribuições do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS. Para...
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Sabe qual as vantagens da Participação de Lucros e Resultados – PLR à sua empresa?
Como muito se sabe, dentre as possibilidade de divisão de lucros aos acionistas há os juros sobre o capital próprio e os dividendos, os quais representam valores referentes a...
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ALUGUEL EM SHOPPINGS DURANTE O LOCKDOWN
Diante dos números de infectados e as graves consequências da pandemia de Covid-19 em todas as regiões do país, os governos estaduais e municipais têm lançado mão do lockdown...
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Nesse mês a Sócia e Advogada, Marina Rubik, Gestora do Núcleo de Direito Tributário do escritório foi nomeada Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção de São...
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O Contrato de Trabalho Intermitente e o Coronavirus
Como se sabe, o Decreto 10.422/2020 permitiu a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada pelo prazo máximo de 120 dias. Muitos empregadores...
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POR QUANTO TEMPO O FABRICANTE DEVE MANTER A OFERTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO AOS SEUS PRODUTOS, APÓS O ENCERRAMENTO DA FABRICAÇÃO/IMPORTAÇÃO?
Ao tratar das práticas comerciais, a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aborda o tema da oferta de componentes e peças de reposição dos produtos no artigo...
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