Você possui patrimônio no exterior?
Tendo em vista, a insegurança que muitas das vezes paira a economia brasileira, bem como as grandes oportunidades que aparecem no exterior, inúmeras pessoas e empresas optam por investir...
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Negado pedido de suspensão de pagamento de acordo trabalhista em decorrência da pandemia pela 5ª Câmara do TRT da 12ª Região
Em recente e unânime decisão, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou provimento à Agravo de Petição que postulava a suspensão do cumprimento de...
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DECISÃO DO TJ/SP RECONHECE A EXECUTIVIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ASSINADO DIGITALMENTE SEM CERTIFICAÇÃO DA ICP-BRASIL
Em decisão publicada na véspera do dia da/o advogada/o a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a executividade de título executivo...
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ALTERNATIVA AO DEPÓSITO JUDICIAL E PENHORA DE BENS NOS PROCESSOS CÍVEIS: SEGURO GARANTIA JUDICIAL
O QUE É O SEGURO GARANTIA JUDICIAL O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro que existe como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos...
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INCIDE ITBI SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO QUE EXCEDER CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO
A operação de integralização do capital social através da incorporação de imóveis é muito comum em planejamentos sucessórios para a redução da carga tributária. O caso em questão se...
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DIFERENÇA ENTRE TELETRABALHO E HOME OFFICE
O teletrabalho, também conhecido como home office ou trabalho remoto, não é prática nova no âmbito das relações trabalhistas. Em razão da praticidade, comodidade e economia que este regime...
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É INCONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE
O Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador à empregada a título de salário-maternidade no período de licença....
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Parecer preliminar do Congresso Nacional sinaliza à data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para 14/08/2020
O relator do congresso nacional da análise em conversão de lei da medida provisória de n.º 959/2020, o deputado Damião Feliciano emitiu parecer parecer preliminar, no sentido de não...
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CRÉDITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO EM OPERAÇÕES À ALÍQUOTA ZERO
Recentemente, ao julgar o REsp nº 1.861.190, o Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu o entendimento de que as empresas podem creditar-se de PIS e COFINS, não-cumulativo,...
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RESTRIÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS – SERVIÇO ESSENCIAL?
Com a chegada do inverno no Estado de Santa Catarina e o consequente aumento dos casos de COVID-19, recentemente, prefeitos de várias regiões catarinenses promulgaram Decretos Municipais que restringem...
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