Formas de rescisão nos Contratos de Trabalho por prazo indeterminado
A rescisão contratual consiste na formalização do encerramento do vínculo empregatício havido entre empregado e empregador. Porém, ela pode se dar de diversas formas, seja por parte do empregado,...
Saiba mais
A sua empresa já nomeou o Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer – DPO?)
Mas eu devo nomear um Encarregado? Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que a nomeação do DPO é obrigatória para TODAS as empresas, independente do...
Saiba mais
GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE ESTRUTURA A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regular a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). E, entre outras inúmeras...
Saiba mais
Como funciona a tributação dos serviços hospitalares no lucro presumido?
Inicialmente, aqueles que se encontram no regime tributário do lucro presumido terão um percentual do seu faturamento considerado como seu lucro, no qual incidirá os devidos tributos. Cumpre relembrar...
Saiba mais
SENADO REJEITA A POSTERGAÇÃO E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRARÁ EM VIGOR EM AGOSTO DE 2020
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, acolheu uma questão de ordem suscitada pelo senador Eduardo Braga e rejeitou a proposta da Câmara dos Deputados de postergar a...
Saiba mais
180 dias para Acordos de Redução de jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho
Entrou em vigor na data de 24/08/2020 o decreto 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de...
Saiba mais
Afinal, quem é o DPO – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados – inspirada no Regulamento Europeu (GDPR) – trouxe a figura do ‘Encarregado de Dados’, função que se assemelha muito ao tão falado,...
Saiba mais
Segundo o TST, produtos comuns de limpeza não garantem adicional de insalubridade
Em decisão unânime, o TST reformou Acórdão do TRT da 4ª Região, que havia reconhecido como insalubre, a atividade de uma empregada que, além da venda de medicamentos, era...
Saiba mais
ICMS devido nas operações interestaduais de energia elétrica
O STF julgou no mês de agosto de 2020, através do Recurso Extraordinário de n 748543, em sede de repercussão geral o tema 689, referente a destinação do ICMS...
Saiba mais
A hora extra através dos meios de comunicação durante a pandemia
Inegável que estamos atravessando uma revolução digital com o crescente desenvolvimento de ferramentas de comunicação, através das redes sociais, Whatsapp, Telegram, entre outros. A verdade é que tais facilidades,...
Saiba mais
