Nova prorrogação de 60 dias para Acordos de Redução de jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho
Entrou em vigor na data de 14/10/2020 o decreto 10.517/2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de...
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DECISÕES JUDICIAIS TÊM AUTORIZADO A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
A tese não e uma novidade, e, é uma das chamadas “teses filhas” da “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS”. Ao julgar o...
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A possibilidade redução fiscal sobre a venda de ativos de pessoas jurídicas
Hoje em diversas oportunidades de negócios inúmeras empresas acabam vendendo não apenas seus produtos e serviços, como também seus próprios bens e direitos, seja por conveniência, necessidade financeira ou...
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PUBLICADA LEI QUE DESBUROCRATIZA ASSINATURAS ELETRÔNICAS PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS
No dia 24/09/2020 foi publicada a Lei nº 14.063, de 23/09/2020, que objetiva facilitar o uso de assinaturas eletrônicas nas comunicações com órgãos públicos. A Lei criou as assinaturas...
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DEDUTIBILIDADE DE PERDAS EM RAZÃO DE CRÉDITO NÃO RECEBIDO
Em apertada síntese, o art. 9º, §7º, da Lei nº 9.430, de 1996, estabelece que poderão ser registrados como perda e deduzidos da base de cálculo do IRPJ e...
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CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE E CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA: INSTITUIÇÃO ,VIGÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO
O contrato de trabalho rege a relação de emprego. Nele são acordados os termos principais como função, salário e horário de trabalho. Qualquer mudança nessa relação contratada precisa de...
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PARA O STJ É POSSÍVEL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE LOCATÁRIO QUE DESISTIR DO NEGÓCIO ANTES DA INAUGURAÇÃO DE SHOPPING
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu a favor de empreendedora que ajuizou ação cobrando honorários advocatícios contratuais de locatário que desistiu da locação de loja...
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Dispensa de empregada com câncer é considerada discriminatória
Auxiliar administrativa diagnosticada com câncer de mama em 2012 e dispensada em 2013 após alta previdenciária consegue na justiça a conversão da reintegração em indenização, reparação por danos morais...
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Pagamento de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
No mês de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, o tema 1024, nos termos do recurso extraordinário nº 1049811, referente a inclusão das taxas de...
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A RELAÇÃO JURÍDICA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI)
Segurança da informação é um dos temas do momento, caso você ainda não conheça ela, deveria, porque ela é um pilar essencial para adequação à Lei Geral de Proteção...
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